Estado de Direito

Publicado em 27/06/2006

FICHAMENTO DA OBRA – ESTADO DE DIREITO


Dados da obra


CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa/Portugal: Fundação Mário Soares Gradiva Publicações Ltda, Fevereiro de 1999.


Dados do autor


José Gomes Canotilho nasceu em Pinhel, a 15 de Agosto de 1941. Este homem da beira, criado entre os montes da Estrela ainda hoje, mantém "com orgulho" o sotaque beirão. Em Coimbra, lugar onde estuda e fica, posteriormente, como docente, faz carreira no campo do Direito. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aonde chegou já a ocupar o cargo de vice-reitor no tempo de Joaquim Teixeira Ribeiro, em 1975.

É atualmente o presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito, depois de, em 2002/2003, ter sido responsável pela regência de Direito Constitucional nas licenciaturas de Direito e Administração Pública. Gomes Canotilho é catedrático de Ciências Jurídicas Políticas da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e responsável por uma vasta bibliografia no campo legislativo, da qual se destacam os seguintes títulos:

  • Direito Constitucional e Teoria da Constituição;
  • A Responsabilidade do Estado por Atos Lícitos;
  • Constituição, Dirigente e Vinculação do Legislador;
  • Direito da Propriedade e Defesa do Ambiente
  • Direitos Fundamentais.

Panorama geral do…

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