Estado de Defesa e Estado de Sítio

Publicado em 16/11/2004

O Estado de defesa é uma forma mais branda de estado de sítio. Está previsto pelo Art. 136 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e pressupões grave perturbação da ordem, ou ameaça iminente de grave perturbação da ordem.

Eclodida a perturbação, para que caiba a instauração de estado de defesa,…

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