Estado da Violência

Publicado em 22/04/2003

O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA


UM BREVE HISTÓRICO


O monopólio legítimo da violência do Estado moderno, por definição é um instituto garantido constitucionalmente, necessário para a coexistência do Estado contemporâneo, e deve ser exercido em circunstâncias legais, com a utilização de seu aparelho repressor, em situações que demandem a manutenção da lei e da ordem. assegurando o amplo direito de defesa do povo brasileiro.

Na prática, o que se observa atualmente é uma ruína dessa concepção, pois esse monopólio vem sendo exercido em condições adversas, muitas vezes sob o clima de terror e violência que se instalou na sociedade atual, confundindo seu papel de fiel da lei, ultrapassando, desviando ou agindo contra ela, contribuindo para afastá-la da sua legalidade e competência funcional, acentuando a ilegalidade e a violência física utilizada por seu aparelho repressor.

A…

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