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Estabilidades no Emprego
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ESTABILIDADES NO EMPREGO
05/2006
Em qualquer doutrina ordinária, compulsando-se rapidamente, resta claro que o propósito da estabilidade é dar segurança ao empregado contra a despedida arbitrária por parte do empregador, a fim de agasalhar situações e atividades peculiares. Tal propósito faz jus ao princípio tuitivo do direito do trabalho, pois ele sustenta o fim de buscar melhores condições de trabalho em, por exemplo, recuperação por infortúnio; proteção ao recém nascido (estabilidade durante a gravidez), entre outras.
Em outros tempos, antes da CF/88, encontrávamos no texto legal a estabilidade definitiva do emprego. Atualmente, apenas temos a figura da estabilidade provisória, conseqüência da flexibilização do direito do trabalho, as exigências do mercado econômico, entre outras causas. O empregado que está sob a égide da estabilidade provisória, poderá ter sua condição modificada quando esta deixar transcorrer o lapso temporal.
Porém, tais empregados podem demandar judicialmente caso perderem as respectivas estabilidades. Devem, quando do ajuizamento da ação, buscar a reintegração ao emprego, e não somente os salários (salvo o caso das gestantes). Vejamos os casos de estabilidades, separadamente a seguir.
Estabilidade Sindical: A CF/88 veda a dispensa do empregado sindicalizado quando o mesmo lança seu registro à candidatura a cargo de representante ou direção sindical, e resguarda, caso vencedor ou suplente, o direito a estabilidade até um ano após o término do mandato (salvo se cometer falta…
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