Espécies de Provas

Publicado em 01/08/2006

A prova diz respeito aos fatos. Mas não a todos os fatos: não deve ser admitida a prova dos fatos notórios ( conhecidos de todos ) , dos impertinentes ( estranhos à causa ) , dos irrelevantes ( que , embora pertençam `a causa, não influem na decisão ), dos incontroversos ( confessados ou admitidos por ambas as partes ) , dos que sejam cobertos por presunção legal de existência ou de veracidade ( CPC, art. 334 ) ou dos impossíveis ( embora se admita a prova dos fatos improváveis ).

Além do mais, para ser admitido, o meio de prova deve ser adequado ao seu objeto. Constituem objeto da prova as alegações de fato e não os fatos alegados.

Ônus da prova:

Quando uma questão de fato se apresenta como irredutivelmente incerta no processo, abre-se tecnicamente para o juiz o seguinte leque de alternativas : a) ou ele prescinde de resolver aquela questão de fato , b) ou insiste em resolve-la. A primeira opção importaria em deixar o juiz de decidir a causa, pronunciando o non liquet ( que não é admissível no direito moderno ), ou em decidi-la de maneira tal que não exigisse a resolução daquela questão de fato ) de que seriam exemplos o julgamento por sorteio e o julgamento salomônico ).

A segunda opção implicaria a) o adiamento do problema , através da prolação de uma decisão provisória ( no estado do processo ); b) ou o uso de um meio mecânico de prova, necessariamente decisório ( como o duelo ou o juramento ) ; c) ou, enfim, o emprego de regras da distribuição do ônus da prova.

Das várias possibilidades ora indicadas, a que merece a melhor acolhida é a…

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