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Publicado em 26/01/2005
Escolas Penais
Caxias do Sul, Abril de 2004
1. A Escola Clássica
Compreende as doutrinas absoluta e relativa. Um dos fundamentos indeclináveis desta escola é o livre-arbítrio, supondo sempre a existência de uma vontade inteligente e livre. O pressuposto da responsabilidade penal, é a imputabilidade moral. Percebe-se que aqui que a responsabilidade penal é a responsabilidade moral.
Divide-se em dois períodos:
Filosófico: Cesare Beccaria (pioneiro do direito penal liberal)
Jurídico: Francisco Carrara (pai da dogmática penal):
Carrara entendia que:
No que diz respeito a pena, esta é um meio de tutela jurídica. É retribuitiva, expiada da culpabilidade contida no fato punível. Como o crime é uma violação de um direito, a defesa contra este deve estar contida na lei. "Não é exato que, na Escola clássica, a pena não tenha a finalidade de defesa. Tem-na, embora em sentido exclusivamente especulativo. Aliás, já vimos isso com as teorias relativas, citando em…
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