Escolas Penais

Publicado em 26/01/2005

Escolas Penais

Caxias do Sul, Abril de 2004


1. A Escola Clássica

Compreende as doutrinas absoluta e relativa. Um dos fundamentos indeclináveis desta escola é o livre-arbítrio, supondo sempre a existência de uma vontade inteligente e livre. O pressuposto da responsabilidade penal, é a imputabilidade moral. Percebe-se que aqui que a responsabilidade penal é a responsabilidade moral.

Divide-se em dois períodos:

Filosófico: Cesare Beccaria (pioneiro do direito penal liberal)

Jurídico: Francisco Carrara (pai da dogmática penal):

Carrara entendia que:

  • O Delito como ente jurídico (forças física e moral)
  • O Crime – infração da lei do estado (reserva legal)
  • O Ato humano externo positivo ou negativo e moralmente imputável (responsabilidade penal)
  • O Ato politicamente danoso (danos mediatos e imediatos)
  • Método Dedutivo ou lógico abstrato
  • Pena como meio de tutela jurídica (retributiva e não arbitrária)
  • Finalidade Penal especulativa
  • Fonte de inspiração para os códigos penais atuais

No que diz respeito a pena, esta é um meio de tutela jurídica. É retribuitiva, expiada da culpabilidade contida no fato punível. Como o crime é uma violação de um direito, a defesa contra este deve estar contida na lei. "Não é exato que, na Escola clássica, a pena não tenha a finalidade de defesa. Tem-na, embora em sentido exclusivamente especulativo. Aliás, já vimos isso com as teorias relativas, citando em…

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