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Escolas Penais
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- Distinção entre erro de tipo e erro de proibição, seguindo a doutrina alemã;
- Extinção da medida de segurança para o imputável, abandonando, pois o sistema de duplo binário com adoção do sistema vicariante, aplicando pena ou mediada de segurança;
- Eliminação da responsabilidade objetiva nos crimes qualificados;
- Adoção da teoria monista do concurso de pessoas e a distinção entre autoria e participação;
- Extinção das chamadas penas acessórias;
- Previsão das penas restritivas de direitos em substituição às privativas de liberdade quando a periculosidade do agente autorizar;
- Criação da figura do arrependimento posterior;
- Extinção do excesso punível a todas excludentes da ilicitude, antes prevista apenas para legítima defesa;
Escolas Penais
Capítulo 1
Doutrinas Penais
Correntes Doutrinárias
As doutrinas penais investigam o fundamento da punição e os fins das penas, e dividem-se em três correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas ou utilitárias e as mistas.
Absolutas:
Os doutrinadores da escola absoluta defendem a idéia de que pune-se porque cometeu crime. Eles vêem a pena como…
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