Escolas Penais

Publicado em 22/04/2003

A pena não se explica por uma idéia de justiça, mas de necessidade social.

Este autor admite o princípio da absoluta legalidade dos crimes das penas.

Trabalha com a idéia que a finalidade do estado é a convivência humana, de acordo com o direito. O crime é um violação do direito e logo o estado tem obrigação de impedi-lo. Tal função é conseguida, através da pena, mediante a coação psíquica e se preciso também física.

Para Von Liszt, depois da Feuerbach, a doutrina jurídico-penal alemã se divide em três direções: uma no sentido de Kant, outra no de Hegel e a terceira, que toma orientação nas raízes do passado.

Kant trabalha no campo de direito Penal com um sentido ético do seu sistema. Reage contra o utilitarismo e opõem-se ao Iluminismo. proclama a liberdade de querer do homem. A pena é a negação do crime e deve ser igual e contrária, de modo a reintegrar a ordem violada; é a conseqüência do delito; é um imperativo categórico.

Exigem-na razão e justiça.

Hegel trabalha com a teoria da retribuição. O crime é a negação do direito e da Pena. O objeto do crime não é o dano causado pelo criminoso, mas o injusto contido no próprio crime. A pena não é alguma coisa de estranho ao crime,…

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