Escolas de Interpretação

Publicado em 19/10/2004

AS ESCOLAS HERMENÊUTICAS DOS SÉCULOS XIX E XX


1. ESCOLA DA EXEGESE


Movimento ocorrido no transcurso do século XIX, que sustentou que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil Francês, já se encontrava a possibilidade de solução para todos os eventuais casos de ocorrência da vida social. Este é o método mais antigo e coetâneo com as primeiras codificações do Direito Civil. É o método dos intérpretes do Code de Napoleão, denominado de método da Escola da Exegese ou Método Tradicional, que, considerando a norma como dogma, limita a interpretação à indagação da vontade do legislador. Os que o defendiam diziam que este método nada deixava ao arbítrio do intérprete, pois o direito estava escrito em textos autêntico e que representava a vontade do legislador.

Grandes mestres que obedeceram a essa tendência achavam que os usos e costumes não podiam valer, a não ser quando a lei lhe fizesse referência expressa. O dever do jurista era ater-se ao texto sem procurar soluções estranhas a ele. Lançava assim o que se chamou de "Jurisprudência dos Conceitos", por dar mais atenção aos preceitos jurídicos, esculpidos na lei, do que às estruturas sociais às quais aqueles conceitos se destinam.

A doutrina da Escola da Exegese se reduz, com efeito, a proclamar a onipotência jurídica do legislador, isto é, do Estado, pois queiramos ou não, o culto do texto da lei e da intenção do legislador, levado ao extremo, coloca o direito de uma maneira absoluta nas mãos do Estado.

A Escola da Exegese firmou, assim, a base…

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