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Escola Penal Positivista
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Escola Penal Positiva
PERIODO PRE-LOMBROSIANO
CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas.
O tratado dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo
Após o período humanitário, por volta da metade do séc. XIX teve início o Período Científico ou também denominado Criminológico, onde são trilhados outros horizontes para o estudo do Direito Penal, tendo como característica principal a busca dos motivos que levam o ser humano a delinqüir.
O ponto principal defendido pela escola clássica, através de seu principal representante Carrara, era que o direito de punir advém do direito de defesa limitada a tutela jurídica pela moral, para os clássicos, alem de ser o delito uma entidade jurídica, o criminoso era um homem igual aos demais, observando que as condições pessoais de…
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