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Erro Médico
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3.1.1 - Violação de segredo profissional - Dispõe o art. 154 do Código Penal (CP): aquele que "revelar, sem justa causa, segredo de que tenha ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem", estará cometendo o crime de violação de segredo profissional. O que pretende a lei penal é proteger a liberdade individual de pessoas que tiveram de compartilhar com certos profissionais ou titulares de ministérios ou funções uma fatia da sua intimidade, que precisa permanecer em sigilo, diante da opinião pública ou da coletividade. É, portanto, crime contra a liberdade individual.
Tal delito se trata de crime próprio, pois o sujeito ativo desta infração é confidente necessário ou habilitado, isto é, ocupante de uma função e doloso, pois se vê vontade deliberada o agente em revelar o segredo que tem conhecimento, com a possibilidade de causar algum dano a outrem. Se houver justa causa para revelar o segredo, desaparece o crime.
No sistema judiciário brasileiro, raras têm sido as ações criminais contra médicos ou contra integrantes do corpo de saúde por violação do segredo profissional. Esta quase que ausência de crimes de violação do segredo médico, nos registros judiciários deste país, tem sua explicação. Em primeiro lugar, devemos reconhecer que, de um modo geral, os médicos se conduzem com a devida discrição, mantendo o necessário silêncio sobre a intimidade que lhes foi revelada por seus clientes. Em segundo lugar porque algumas revelações indiscretas e antiéticas, conforme…
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