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Erro de Tipo e Erro de Proibição
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Erro de Tipo e Erro de Proibição
1 – INTRODUÇÃO
Primeiramente, é necessário distinguir erro e ignorância. De acordo com Nelson Pizzoti Mendes: "A ignorância é a ausência total de noção acerca de determinado objeto. Já o erro é o conhecimento falso do objeto". Portanto, para o erro seria um estado positivo; já a ignorância seria um estado negativo.
O erro pode incidir sobre os elementos do tipo, e teremos nesta hipótese o erro de tipo; se recair sobre a ilicitude da conduta, há o erro de proibição, como veremos no presente trabalho.
2 - ERRO DE TIPO
Tipo é a descrição legal da norma proibitiva, vale dizer, é a norma que descreve condutas (previstas abstratamente) que são criminosas. Quando o indivíduo pratica um fato e ele se subsume na descrição legal, tem-se o crime, surgindo ai o "ius puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo.
O erro de tipo está no art. 20, "caput", do Código Penal, que diz:
"Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei."Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente…
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