Eqüidade como meio de Integração do Direito

Publicado em 18/03/2007

EQÜIDADE COMO MEIO DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO

Universidade Estadual de Maringá
2006

 

Resultado final de pesquisa realizada sobre o tema eqüidade, este trabalho foi idealizado como instrumento de reflexão acerca do conceito deste dispositivo legal como forma integrativa do direito perante as lacunas do ordenamento jurídico. Seu objetivo, então, é de explanar o conceito de que eqüidade está relacionada ao senso de justiça, adaptando, assim, o Direito Positivo ao caso concreto.


A EQÜIDADE

Ao verificar um dicionário de língua Portuguesa observa-se que o vocábulo justiça é considerado sinônimo de eqüidade. Originalmente, derivada do latim, aequitas, de aequus (igual, eqüitativo), eqüidade e justiça eram, outrora, tidas em sentido análogo.

No entanto, no conceito atual, eqüidade é expressão concreta e prática da justiça. Pode ser compreendida como a “justiça amoldada à especificidade de uma situação real”¹, pois, atenua a rudeza de regra jurídica positiva.

Assim, eqüidade é o princípio pelo qual o direito se adapta á realidade da vida sócio-jurídica, conformando-se com a ética e o bom-senso, diminuindo as lacunas do ordenamento com o intuito de melhorá-lo, tornando-o…

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