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Enriquecimento Sem Causa
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
1. INTRODUÇÃO
O Direito das Obrigações tem como função básica regrar todas as atitudes e licitudes do homem junto a sociedade, logo neste âmbito de direito das obrigações aparece o enriquecimento sem causa como pressuposto de algo a ser corrigido, pois trata-se de um acréscimo de patrimônio do enriquecido à custa alheia. Como poderemos acompanhar no decorrer deste.
2. METODOLOGIA
Considerando a natureza deste trabalho e os objetivos que se visa atingir, foi utilizada a pesquisa bibliográfica documental. Destaca-se as fontes:
- Dados Bibliográficos – Bibliografias já tornadas públicas em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins técnicos, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, dissertações, teses, internet etc.
- Dados Documentais – documentos oficiais, tais como: leis e ofícios, correspondências etc
3. PESQUISAS E DISCUSSÃO
3.1. Breve Histórico do Enriquecimento sem causa
Existem três tipos de enriquecimento : forma lícita, forma ilícita, sem causa;
A forma lícita decorre da atividade profissional, intelectual, esportiva ou melhor dizendo de atividades lícitas como pressupõe o enunciado da frase, pois enriquecimento é tudo o que leve a um aumento do patrimônio. Já a forma ilícita será evidenciada por aumento do patrimônio de forma ilegal, ou seja, através de jogos de azar, agiotagem, contrabandos etc...
O Enriquecimento sem causa…
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