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Enfiteuse, foro e terreno de marinha
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Enfiteuse, foro e terreno de marinha
Uniban
2008
A enfiteuse é um direito real de posse, uso, gozo e disposição, entretanto sujeito a restrições procedentes de outrem.
enfiteuse significa o mesmo que aforamento e se dá, quando por ato entre vivos, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando à pessoa que o adquire uma pensão (ou foro) anual, se constituído assim em enfiteuta ou foreiro, como é mais conhecido.
É um Contrato bilateral, oneros e de caráter perpétuo, em que por ato “inter vivos” ou disposição de última vontade, o proprietário pleno cede a outrem o domínio útil de um trato de terras incultas ou de terrenos que se destinem à edificação, mediante o pagamento de pensão ou foro, anual, certo e invariável. (Código Civil de 1916, artigos 678 e 680; sem correspondência no Código Civil de 2002).
Quanto à natureza, a enfiteuse é o mais amplo direito real sobre coisa imóvel alheia, já que com ela se pode tirar da coisa todas as utilidades e vantagens que encerra e de empregá-la nos misteres a que, por sua natureza, se presta, sem destruir-lhe a substância e com a obrigação de pagar ao proprietário uma certa renda anual (foro).
Constitui-se a enfiteuse pela transcrição pela sucessão hereditária e pelo usucapião.
Extingue-se a enfiteuse…
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