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Enfiteuse, foro e terreno de marinha
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Segundo Francisco Maia Neto, sua criação remonta aos tempos coloniais, quando a totalidade das terras brasileiras pertencia à Coroa portuguesa, que tinha interesse em promover a colonização do país, distribuindo porções do território nacional a quem se dispusesse cultivá-las. Em troca, cobrava uma contribuição por estes quinhões, que passaram a ser classificados como terras aforadas, fazendo com que todas as vezes que fossem comercializados, teria que ser pago o laudêmio.
Conforme o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002), no § 1º do Art. 2.038, nos aforamentos a que se refere este artigo (os já existentes, já que fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei nº 3.071/1916, e leis posteriores) é defeso: cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações e, constituir subenfiteuse.
Isto é, o laudêmio sobrevive mesmo que, como imposto, tenha desaparecido, no Brasil, com a Constituição de 1988. Segundo o Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973), Art. 585, IV (alterado pela Lei 11.382/2006), o…
Conforme o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002), no § 1º do Art. 2.038, nos aforamentos a que se refere este artigo (os já existentes, já que fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei nº 3.071/1916, e leis posteriores) é defeso: cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações e, constituir subenfiteuse.
Isto é, o laudêmio sobrevive mesmo que, como imposto, tenha desaparecido, no Brasil, com a Constituição de 1988. Segundo o Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973), Art. 585, IV (alterado pela Lei 11.382/2006), o…
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