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Enfiteuse, foro e terreno de marinha
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Qual a diferença entre enfiteuse e locação?
As características da perpetuidade e o caráter real do direito conferido pela enfiteuse são os pontos que a distinguem a enfiteuse da locação.
Ora, na locação, ainda que seja por prazo indeterminado, não pode ser convencionada perpetuidade, além disso, os direitos decorrentes da locação relacionam às partes contratantes, se revelando um direito pessoal.
Na enfiteuse, o direito tem natureza real, pois não guarda relação com a pessoa, mas com a coisa, que a acompanha nas mãos de quem quer que se encontre; é a chamada pretensão de seqüela.
Aforamento
Aforamento é o ato de concessão de privilégios e deveres sobre uma propriedade cedida em enfiteuse para exploração ou usufruto ao seu ocupante, pelo proprietário. Era um ato jurídico privado que se praticou até à década de 1960 em Portugal.
Os aforamentos podiam ser concedidos por pessoas públicas ou privadas e, geralmente, eram feitos especificando um certo número de gerações em que o foro (quantia em dinheiro ou espécies, ou ambas, paga anualmente ao senhorio do foro) estaria válido, antes que o mesmo caducasse juridicamente. O número de gerações…
As características da perpetuidade e o caráter real do direito conferido pela enfiteuse são os pontos que a distinguem a enfiteuse da locação.
Ora, na locação, ainda que seja por prazo indeterminado, não pode ser convencionada perpetuidade, além disso, os direitos decorrentes da locação relacionam às partes contratantes, se revelando um direito pessoal.
Na enfiteuse, o direito tem natureza real, pois não guarda relação com a pessoa, mas com a coisa, que a acompanha nas mãos de quem quer que se encontre; é a chamada pretensão de seqüela.
Aforamento
Aforamento é o ato de concessão de privilégios e deveres sobre uma propriedade cedida em enfiteuse para exploração ou usufruto ao seu ocupante, pelo proprietário. Era um ato jurídico privado que se praticou até à década de 1960 em Portugal.
Os aforamentos podiam ser concedidos por pessoas públicas ou privadas e, geralmente, eram feitos especificando um certo número de gerações em que o foro (quantia em dinheiro ou espécies, ou ambas, paga anualmente ao senhorio do foro) estaria válido, antes que o mesmo caducasse juridicamente. O número de gerações…
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