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Enfiteuse (Afortamento) no Código Civil
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A tese é amparada, ainda, por diversos outros juristas. Contudo, o Código Civil adotou, em seu art. 43, I, noção mais ampla de bem imóvel por natureza, incluindo neste conceito também o espaço aéreo e o subsolo.
A propriedade imóvel é, segundo a ótica do direito positivista, estabelecida pelo solo e por tudo o que a ele adere, i.e., a coluna de ar que sobre o solo se projeta e as camadas do respectivo subsolo, ambos delimitados pelo prolongamento vertical das linhas limítrofes da superfície. Esta noção é referenciada por Gomes (1972):
A extensão do poder do proprietário sobre o solo não se delimita pela superfície. (...) O poder do proprietário de um bem de raiz seria inútil se recaísse tão-somente em sua superfície. Há de se estender para cima e para baixo a determinada altura e a determinada profundidade. Se quer, por exemplo, edificar, terá de implantar os alicerces da construção do subsolo e erguê-la acima da superfície. Seu direito estende-se, portanto, verticalmente. Um terreno não é apenas ‘um espaço de limites determinados na superfície da terra’, se considerado do ponto de vista do poder que a ordem jurídica reconhece ao seu dono. Daí o princípio segundo o qual a propriedade do solo abrange a do que lhe está superior e inferior. (Gomes, 1972).No entanto, atualmente se admite que essa projeção vertical da propriedade se estenda, em altura, até as estrelas, e, em profundidade, até as mais…
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