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Enfiteuse (Afortamento) no Código Civil
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2. OBJETIVOS
2.1. Objetivos Gerais
- visualizá-la o principio da propriedade sob a ótica jurídica. portanto, esse trabalho propõe apresentar a propriedade no Código Civil, discutindo como evoluiu o direito de propriedade, desde a sua origem, quando não havia códigos ou quando as leis eram rudimentares, até os dias atuais, nos países ocidentais e no Brasil.
2.2. Objetivos Específicos
- Caracterizar o Enfiteuse, principalmente em se referindo aos contratos Particulares;
- Fornecer um panorama, ainda que sucinto, da provável origem do direito de superfície no Direito romano;
- A jurisprudências relacionado ao tema.
2.3. JUSTIFICATIVA
a propriedade ou domínio não constitui uma relação jurídica una. Trata-se de um complexo de relações jurídicas a que correspondem outros tantos direitos subjetivos. Estes podem ser decompostos ou desmembrados sendo que, a cada um, corresponde determinado direito real, suscetível de ser adjudicado a outrem, que não o proprietário. Essa razão de dizer-se direito real na coisa alheia. Da mesma forma, é possível limitar a disponibilidade de um bem para o fim único de garantir o cumprimento de uma obrigação. Daí, temos, direito real de garantia. A Enfiteuse apresenta pontos de contacto com outros institutos jurídicos, sobretudo com o usufruto e a locação. O direito real de enfiteuse tem por objeto coisa imóvel. Nem todos os bens imóveis são suscetíveis de aforamento, mas somente os que o são por sua própria natureza. Nem todo imóvel dessa…
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