Empregado Doméstico

Publicado em 09/08/2010

5. ANÁLISE DE ALGUMAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. (diaristas, caseiros, motoristas particulares, e trabalhadores em domicílio)

Após analise do artigo 1º da Lei nº 5.859, percebe-se que a trabalhadora chamada, impropriamente, de diarista (faxineira, lavadeira, passadeira, etc) não está inclusa neste dispositivo. Pois, a mesma trabalha sim em residência, porém em dias quaisquer, para diversas famílias, vê-se assim a inexistência do requisito da continuidade o qual esta especificado na Lei 5.859 de 1972; o qual considera doméstico “quem presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas...” (art.1º).
O Dicionário Aurélio nos traz que “contínuo” significa “em que não há interrupção, seguido, sucessivo”.
Pode-se salientar que para que uma…

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