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Empregado Doméstico
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14. CATEGORIAS DIFERENCIADAS
CLT
“Art. 7º - parágrafo único. Os preceitos constantes da presente consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:
a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;”
Os trabalhadores domésticos não gozam dos direitos e benefícios conferidos aos trabalhadores em geral, pela CLT, a não ser naqueles casos em que, expressamente, a lei dispuser que são extensivos ao empregado doméstico.
Algumas categorias de trabalhadores são diferenciadas e têm normas próprias e acordos coletivos firmados com a categoria patronal que lhes conferem privilégios, adicionais e ou salários especiais. Contudo, mesmo estes profissionais não podem exigir tais benefícios quando se enquadram como empregados domésticos, porque não se encontram vinculados ao regime de relação empregatícia regida pela CLT.
Também é preciso esclarecer que no âmbito coletivo, somente poderá ter validade qualquer beneficio, desde que existisse o representante dos empregadores, para que assim surgisse a Convenção Coletiva dos Empregados Domésticos. Como não há o Sindicato Patronal, inexiste a possibilidade da elaboração da Convenção.
É que os acordos coletivos de categorias prevalecem quando as categorias são representadas. No acordo coletivo dos motoristas e empresários do ramo o empregador…
CLT
“Art. 7º - parágrafo único. Os preceitos constantes da presente consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:
a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;”
Os trabalhadores domésticos não gozam dos direitos e benefícios conferidos aos trabalhadores em geral, pela CLT, a não ser naqueles casos em que, expressamente, a lei dispuser que são extensivos ao empregado doméstico.
Algumas categorias de trabalhadores são diferenciadas e têm normas próprias e acordos coletivos firmados com a categoria patronal que lhes conferem privilégios, adicionais e ou salários especiais. Contudo, mesmo estes profissionais não podem exigir tais benefícios quando se enquadram como empregados domésticos, porque não se encontram vinculados ao regime de relação empregatícia regida pela CLT.
Também é preciso esclarecer que no âmbito coletivo, somente poderá ter validade qualquer beneficio, desde que existisse o representante dos empregadores, para que assim surgisse a Convenção Coletiva dos Empregados Domésticos. Como não há o Sindicato Patronal, inexiste a possibilidade da elaboração da Convenção.
É que os acordos coletivos de categorias prevalecem quando as categorias são representadas. No acordo coletivo dos motoristas e empresários do ramo o empregador…
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