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Empregado Doméstico
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6. CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
É intuitu personae o contrato de trabalho do empregado doméstico, ou seja o empregado não poderá se fazer substituir por outrem na prestação de serviço, salvo esporadicamente e com o consentimento do empregador. Se a doméstica faz-se substituir constantemente por filha ou outras pessoas, deixa de existir a relação de emprego, pois a personalidade é traço necessário da relação de emprego, inclusive para p empregado doméstico.
O empregado doméstico pode prestar serviços à outra pessoa, pois não tem por requisito a exclusividade, assim não há óbice legal para que o doméstico tenha mais de um emprego, ou trabalhe em mais de uma residência, desde que exista compatibilidade de horário de trabalho.
A lei nº 5.859/1972 exige a CTPS, e que o empregado apresente atestado de boa conduta e, a critério do empregador, atestado de saúde. São também, direitos:
a) férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.
b) os benefícios e serviços da Previdência Social, por serem segurados obrigatórios.
Quanto a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a mesma deve ser assinada pelo empregador desde o primeiro dia de trabalho do empregado.
Em relação ao contrato de experiência, há um costume entre, principalmente, as empregadoras domésticas, de…
É intuitu personae o contrato de trabalho do empregado doméstico, ou seja o empregado não poderá se fazer substituir por outrem na prestação de serviço, salvo esporadicamente e com o consentimento do empregador. Se a doméstica faz-se substituir constantemente por filha ou outras pessoas, deixa de existir a relação de emprego, pois a personalidade é traço necessário da relação de emprego, inclusive para p empregado doméstico.
O empregado doméstico pode prestar serviços à outra pessoa, pois não tem por requisito a exclusividade, assim não há óbice legal para que o doméstico tenha mais de um emprego, ou trabalhe em mais de uma residência, desde que exista compatibilidade de horário de trabalho.
A lei nº 5.859/1972 exige a CTPS, e que o empregado apresente atestado de boa conduta e, a critério do empregador, atestado de saúde. São também, direitos:
a) férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.
b) os benefícios e serviços da Previdência Social, por serem segurados obrigatórios.
Quanto a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a mesma deve ser assinada pelo empregador desde o primeiro dia de trabalho do empregado.
Em relação ao contrato de experiência, há um costume entre, principalmente, as empregadoras domésticas, de…
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