Empregado Doméstico

Publicado em 09/08/2010

1. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

Rodolfo Pamplona Filho salienta que, “após a abolição da escravatura, muitos ex-escravos acabaram permanecendo nas terras, em troca de local para dormir e comida para sobreviver, porém, agora não mais como escravos e sim como domésticos”.
Após a escravidão, permaneceu enfatizado o caráter pessoal do serviço doméstico. A contratação era, não do serviço, mas do próprio trabalhador, que ficava à disposição de seu empregador sem limite de jornada e deveria prestar qualquer espécie de labor.
O dono da casa ainda tinha poder de aplicar penalidades no caso de descumprimento do contrato. Essas sanções poderiam ser de caráter financeiro ou até corporal. Era também o responsável pelos seus empregados, poderia responsabilizá-los pelos atos ilícitos por eles praticados.
No Brasil o trabalho doméstico foi disciplinado inicialmente pelas Ordenações do Reino, seguidamente o Código Civil de 1916 tratou do assunto, no capítulo referente à locação de serviços (artigo 1.216 e seguintes), que se aplicava às relações de trabalho em geral. Em 1941, editou-se o Decreto-Lei…

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