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Empregado Doméstico
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4. CARACTERIZAÇÃO LEGAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Segundo a definição legal dada por Orlando Gomes e Elson Gottschalk :
“Doméstico é quem presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. É satisfatória a definição, pois encerra os fundamentais elementos de que se serve a moderna doutrina para a caracterização desta espécie de atividade. De fato trata-se de atividade meramente de consumo, economicamente não produtiva, cujo empregador, assumindo estreito comando da atividade de seu subordinado, jamais se poderia revestir da qualidade de pessoa jurídica”.
Pode-se salientar que os requisitos para a caracterização da relação empregatícia doméstica são os seguintes:
- a prestação de serviços continuadamente.
- finalidade não lucrativa.
- no âmbito residencial de uma pessoa ou família.
4.1. Prestação de serviços continuadamente.
Este é um requisito de fundamental importância, pois, ora que será possível diferenciar o empregado doméstico do trabalhador autônomo (faxineira diarista), com a definição da expressão “natureza contínua”.
Pois esta habitualidade ou natureza contínua a que se refere à lei exclui o eventual, isto é, aquele que presta serviços intermitentes como lavadeira, arrumadeira, jardineiro, etc.
4.2. Finalidade não lucrativa.
Definitivamente este requisito diz mais a respeito do empregador do que a respeito ao empregado, pois se uma pessoa contrata um empregado doméstico, nesta relação inexiste o objetivo de obter…
Segundo a definição legal dada por Orlando Gomes e Elson Gottschalk :
“Doméstico é quem presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. É satisfatória a definição, pois encerra os fundamentais elementos de que se serve a moderna doutrina para a caracterização desta espécie de atividade. De fato trata-se de atividade meramente de consumo, economicamente não produtiva, cujo empregador, assumindo estreito comando da atividade de seu subordinado, jamais se poderia revestir da qualidade de pessoa jurídica”.
Pode-se salientar que os requisitos para a caracterização da relação empregatícia doméstica são os seguintes:
- a prestação de serviços continuadamente.
- finalidade não lucrativa.
- no âmbito residencial de uma pessoa ou família.
4.1. Prestação de serviços continuadamente.
Este é um requisito de fundamental importância, pois, ora que será possível diferenciar o empregado doméstico do trabalhador autônomo (faxineira diarista), com a definição da expressão “natureza contínua”.
Pois esta habitualidade ou natureza contínua a que se refere à lei exclui o eventual, isto é, aquele que presta serviços intermitentes como lavadeira, arrumadeira, jardineiro, etc.
4.2. Finalidade não lucrativa.
Definitivamente este requisito diz mais a respeito do empregador do que a respeito ao empregado, pois se uma pessoa contrata um empregado doméstico, nesta relação inexiste o objetivo de obter…
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