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Empregado Doméstico
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2. DEFINIÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO
Domesticus do latim significa da casa, da família. Refere-se à vida interna da família.
É aquele que, de forma contínua, mediante vínculo de subordinação e salário, presta serviços no âmbito residencial do empregador e que, por isso, não envolvam intuito de lucro por parte deste.
Na legislação, o conceito de empregado doméstico é encontrado no artigo 1º da Lei 5.859/1972:
“Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta Lei.”
Para melhor compreensão, empregado doméstico é todo aquele que presta serviços diversos em uma residência familiar, pode nela residir ou não, sob direção de seus proprietários, de modo duradouro, mediante pagamento de um salário. Estão presentes todas as características necessárias para o trabalho subordinado. As principais distinções que podem ser feitas com relação ao trabalhador doméstico é que sua atividade não resulta em lucro para o seu empregador, como ocorre numa empresa, e que o trabalho é prestado no âmbito residencial.
Portanto, os requisitos para a caracterização do contrato de trabalho doméstico são os seguintes pressupostos:
A) O trabalho é realizado por Pessoa Física;
B) Pessoalidade;
C) Habitualidade;
D) Finalidade não lucrativa do empregador;
E) Empregador pessoa…
Domesticus do latim significa da casa, da família. Refere-se à vida interna da família.
É aquele que, de forma contínua, mediante vínculo de subordinação e salário, presta serviços no âmbito residencial do empregador e que, por isso, não envolvam intuito de lucro por parte deste.
Na legislação, o conceito de empregado doméstico é encontrado no artigo 1º da Lei 5.859/1972:
“Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta Lei.”
Para melhor compreensão, empregado doméstico é todo aquele que presta serviços diversos em uma residência familiar, pode nela residir ou não, sob direção de seus proprietários, de modo duradouro, mediante pagamento de um salário. Estão presentes todas as características necessárias para o trabalho subordinado. As principais distinções que podem ser feitas com relação ao trabalhador doméstico é que sua atividade não resulta em lucro para o seu empregador, como ocorre numa empresa, e que o trabalho é prestado no âmbito residencial.
Portanto, os requisitos para a caracterização do contrato de trabalho doméstico são os seguintes pressupostos:
A) O trabalho é realizado por Pessoa Física;
B) Pessoalidade;
C) Habitualidade;
D) Finalidade não lucrativa do empregador;
E) Empregador pessoa…
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