Empregado Doméstico

Publicado em 09/08/2010

Fonte: Folha de S. Paulo, Caderno Folha Trainee, de 27/3/2001

CONCLUSÃO

Com a realização do presente trabalho, verificou-se que a categoria dos domésticos é uma classe especial, cuja regulamentação é regida por legislação específica e, enquadrada na Constituição Federal de 1988.
Tal legislação, apesar de específica, é bem restritiva aos direitos a esses trabalhadores..
Comparando-os as demais classes de trablhadores, nota-se que os domésticos sofrem maiores restrições sob o enfoque protecionista.
Não se pode deixar de salientar,…

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