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Embriaguez
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§ 1°- É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2°- A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A medida de segurança será aplicada aos alcoolistas habituais e caso a embriaguez tenha sido provocada somente para cometer o crime será aplicada a agravante conforme artigo 61, inciso II, alínea l, conforme descrito a seguir:
Artigo 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:[...]
II - ter o agente cometido o crime:
[...]
§lº - em estado de embriaguez pré ordenada.
Quando a vítima está embriagada, também constitui agravante para o agente , posto que quando a vítima não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência, a violência é presumida.
A Organização Mundial da Saúde e os Comitês Técnicos da Saúde Mental e sobre o…
§ 2°- A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A medida de segurança será aplicada aos alcoolistas habituais e caso a embriaguez tenha sido provocada somente para cometer o crime será aplicada a agravante conforme artigo 61, inciso II, alínea l, conforme descrito a seguir:
Artigo 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:[...]
II - ter o agente cometido o crime:
[...]
§lº - em estado de embriaguez pré ordenada.
Quando a vítima está embriagada, também constitui agravante para o agente , posto que quando a vítima não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência, a violência é presumida.
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