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Embriaguez
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Porém, no intuito de que o agente não fique imune a ação punitiva do estado ao cometer um ato ilícito, mesmo embriagado, e que o bem protegido juridicamente não fique sem tutela, na embriaguez não acidental leva-se em conta, apenas, o momento em que o sujeito escolheu livremente entre consumir ou não a bebida.
Porém, se o indivíduo praticar ato ilícito sob influência do álcool, tendo apenas uma diminuição da capacidade de entendimento do ato criminoso ou a diminuição de poder determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena deverá ser reduzida de um a dois terços, conforme prescreve o artigo 28, § 2° do Código Penal, havendo então uma semi imputabilidade.
O artigo 28 do Código penal, muito bem redigido, não induz a se punir como doloso um resultado que tenha atribuição de culpa, ou então, se punir só pelo resultado quem dele não participa sequer com culpa. Nelson Hungria, sabiamente ensina que:
Várias são as hipóteses formuláveis a respeito do indivíduo que comete crime em estado de embriaguez: a) embriagou-se voluntariamente, com o fim preconcebido de cometer o crime; b) embriagou-se voluntariamente, sem o fim de cometer o crime, mas prevendo que em tal estado podia vir a cometê-lo e…
Porém, se o indivíduo praticar ato ilícito sob influência do álcool, tendo apenas uma diminuição da capacidade de entendimento do ato criminoso ou a diminuição de poder determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena deverá ser reduzida de um a dois terços, conforme prescreve o artigo 28, § 2° do Código Penal, havendo então uma semi imputabilidade.
O artigo 28 do Código penal, muito bem redigido, não induz a se punir como doloso um resultado que tenha atribuição de culpa, ou então, se punir só pelo resultado quem dele não participa sequer com culpa. Nelson Hungria, sabiamente ensina que:
Várias são as hipóteses formuláveis a respeito do indivíduo que comete crime em estado de embriaguez: a) embriagou-se voluntariamente, com o fim preconcebido de cometer o crime; b) embriagou-se voluntariamente, sem o fim de cometer o crime, mas prevendo que em tal estado podia vir a cometê-lo e…
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