Embriaguez ao Volante e o Novo Código de Trânsito Brasileiro

Teria preocupação alguma com a sua intimidade um condutor que não tem a consciência do mal que faz a si mesmo com a ingestão de bebida alcoólica? Preocupar-se-ia ele com a conduta aética e anti-social de expor milhares de outros usuários da via a uma situação de perigo constante? Entendemos que a reposta negativa se impõe, inclusive quando afirmam os estudiosos da área médica que a influência do álcool libera o cidadão dos inibidores impostos à vida em grupo.

Então, sopesando-se os bens jurídicos tutelados - de um lado a vida e a integridade física das pessoas e, de outro, a intimidade do indivíduo -, cremos dever o aplicador da lei posicionar-se em prol da coletividade, em benefício das milhares de vidas ceifadas anualmente pelo trânsito enfurecido de nossas cidades, em prol daquilo que se tornou, nos dias atuais, o segundo maior problema de saúde pública do país.

Entendemos, pois, a utilização do bafômetro como o único meio eficaz -admitindo-se todas as provas em contrário - de se aplicar as normas, tanto administrativas como penais, elencadas no CTB, referentes à embriaguez ao volante.

Ao menos na Cidade do Salvador, onde o laudo do exame clinico, realizado por profissional habilitado da área médica, não chega ao conhecimento do…