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Embriaguez ao Volante e o Novo Código de Trânsito Brasileiro
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9 OBJETIVIDADE JURÍDICA
É a incolumidade pública, entendida como conjunto de condições necessárias à vida, à integridade corporal e à saúde, como bens de todos e de cada um. Refere-se à sociedade em geral.
10 SUJEITO DO CRIME
Quanto ao sujeito ativo, pode ser qualquer pessoa, legalmente habilitada ou não. Quanto o sujeitos passivos, tem-se a coletividade como sujeito passivo principal.
Secundariamente, aparecem como sujeitos passivos as pessoas eventualmente vítimas de perigo de dano. A existência de um sujeito passivo secundário é meramente acidental, não sendo necessária ao aperfeiçoamento do tipo.
11 CONDUTA TÍPICA
Consiste a conduta incriminada em conduzir o veículo alcoolizado ou sob influência de substância de efeitos análogos na via pública, de forma anormal, expondo a segurança alheia a perigo de dano.
12 ELEMENTOS DO TIPO
a) Condução de veículo automotor em via pública;
b) Ingestão anterior ou concomitante de substância alcoólica ou de efeitos análogos;
c) Alteração, por estimulação ou depressão, do sistema nervoso central, com redução da capacidade da função motora, da percepção ou do comportamento;
d) Afetação da capacidade de dirigir veículo automotor (modificação significativa das faculdades psíquicas ou sua diminuição) em…
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