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O acusado praticou um mal contra a sociedade e receberá, como retribuição, a pena. Para que a função retributiva da pena seja alcançada é mister que somente seja atingido o autor do crime; que a pena seja proporcional ao mal praticado; haja determinação prévia e que seja inderrogável, isto é, rigorosamente cumprida pelo condenado.
A segunda função da pena é a preventiva. Sob tal ótica, pune-se para prevenir o crime. A prevenção poderá ser geral ou especial. A prevenção geral ocorre diante da norma penal, que estabelece uma pena em abstraio a ser aplicada, caso haja descumprimento do preceito. A prevenção é geral porque é exercida em relação a todos os destinatários da norma. A prevenção especial verifica-se quando a pena é (indicada) no~caso concreto, isto é, cominada a determinado condenado.
A pena aplicada concretamente também não deixa de apresentar caráter de prevenção geral, na medida em que a sociedade terá diante de si, como exemplo, um indivíduo apenado por descumprir determinada norma. Não há como negar a intimidação exercida pela imposição de uma pena concretamente.
4 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL DE TRÂNSITO
a) Princípio da legalidade ou da reserva legal
Constituição…
A segunda função da pena é a preventiva. Sob tal ótica, pune-se para prevenir o crime. A prevenção poderá ser geral ou especial. A prevenção geral ocorre diante da norma penal, que estabelece uma pena em abstraio a ser aplicada, caso haja descumprimento do preceito. A prevenção é geral porque é exercida em relação a todos os destinatários da norma. A prevenção especial verifica-se quando a pena é (indicada) no~caso concreto, isto é, cominada a determinado condenado.
A pena aplicada concretamente também não deixa de apresentar caráter de prevenção geral, na medida em que a sociedade terá diante de si, como exemplo, um indivíduo apenado por descumprir determinada norma. Não há como negar a intimidação exercida pela imposição de uma pena concretamente.
4 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL DE TRÂNSITO
a) Princípio da legalidade ou da reserva legal
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