Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Embargos Infringentes
529 visualizações
1465 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Embargos Infringentes
Universidade Paulista
2008
•Os Embargos Infringentes estão regulados no CPC, a partir do artigo 530.
Este tipo de recurso só existe no Direito Processual Brasileiro. Não tem paralelo no Direito Comparado.
Boa parte da doutrina sustenta que os embargos infringentes deveria ser abolido do sistema brasileiro.
ART. 503:
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado em grau de apelação, a sentença de mérito ou, houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
•Comentário:
Cabem embargos infringentes contra o acórdão não unânime que em grau de apelação, reforma a sentença de mérito, ou em ação rescisória, julga o pedido procedente.
E termina o artigo dizendo que se a divergência for parcial, os embargos infringentes ficarão limitados ao que tenha sido divergente.
•O fundamento do recurso é a existência de divergência.
•Exemplo:
Imagine um caso em que ao julgar uma apelação, o tribunal entende, por maioria, que o réu deve pagar ao autor uma quantia “X”, e há um voto vencido no sentido de que ele não deva pagar…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
