Embargos de Terceiros

Publicado em 23/07/2003

O conflito de interesses fundamentado não versa sobre eventual garantia da evicção (inc.I); sobre possível direito de indenização a quem exerça a posse direta do bem, mas não detentor da propriedade (inc.II), sobre dito de regresso vinculado a contrato ou decorrente de lei, onde o não exercício da intervenção obrigatória do terceiro determina a perda do direito regressivo. Se a solução da ação de embargos de terceiro não importará, em princípio, na definição da propriedade da coisa, e nos eventuais direitos entre os embargados e terceiros, não haverá perda do direito regressivo pelo não exercício da litisdenunciação. (...)".
Por seu turno, a doutrina admite a assistência nos embargos de terceiro.

6. A revelia

Ocorre a revelia se o embargado citado não contestar a ação, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo embargante (arts. 1.053, 803, 285 e 319, do CPC).

Caso comprove a revelia, resultará em julgamento antecipado, evitando a fase probatória. No entanto, não leva, contudo, a uma presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo embargante, se o mesmo tiver alegados fatos inverídicos ou contraditórios.

7. Meios de prova

Nos dizeres de Arruda Alvim a prova "consiste naqueles meios, definidos pelo Direito ou contidos por compreensão num…

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