Embargos de Terceiros

Publicado em 23/07/2003

Continuando, ressaltou, ainda: (...). A propósito, deve ser repelida a jurisprudência que se vem formando no sentido de que a mulher casada não pode embargar de terceiro quando, na execução do marido, recaindo a penhora sobre imóvel, for ela citada para a ação. Afirmar, como alguns julgados, que o § 3º do art. 1.046 só se aplica no caso de não ser citada a mulher após a penhora, é tomar letra morta o disposto pelo Código e reduzir à inutilidade um texto expresso em lei. Isto porque se só a mulher que não é parte (vale dizer, que não foi citada) pudesse opor os embargos de terceiro, sua posição já estaria compreendida no caput do art. 1.046, tornando…

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