Embargos de Terceiros

Publicado em 23/07/2003

Assim, de acordo com o § 3º do art. 1.046, CPC, não há dúvida de que o cônjuge tem legitimidade para propor embargos de terceiro em defesa de seus bens, como também não duvida de que, se a execução foi movida, desde o início, contra o casal, a mulher casada poderá embargá-la (como devedora) e discutir o débito ajuizado.
Pergunta-se: em vista do que dispõe o § 3º do art. 1.046, do CPC, a mulher casada, apesar de intimada da penhora, tem legitimidade para defender sua meação por embargos de terceiro? Essa intimação a transforma em parte?

Após demasiada divergência na doutrina e jurisprudência, sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão relatada pelo Ministro Waldemar Zveiter, manifestou seu pensamento, onde se faz necessário transcrever trecho do acórdão:

"VOTO SR. MINISTRO…

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