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Embargos de Terceiros
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Finalmente, dificilmente haverá possibilidade de uma ação rescisória da sentença que julga improcedente os embargos de terceiros, pois, caso já tenha encerrado o processo principal que originou o ato constritivo, faltará ao embargante interesse para rescindir a sentença de mérito.
11. Recurso
Da decisão que julgar procedente ou improcedente os embargos de terceiro caberá recurso de apelação (art. 513, CPC).
A pergunta que se coloca é a seguinte: é possível que a apelação seja recebida em seu efeito suspensivo, no caso de ter o embargante recorrido contra decisão que julgou improcedente seus embargos ?
Por seu turno, entendemos que não, mesmo em razão das implicações que podem advir ao embargante. No caso, o art. 520, V, do CPC, é claro em sua redação, sendo que o efeito será somente no devolutivo. Portanto, o embargante que apelou contra a improcedência dos embargos, poder-se-á valer da eficácia da decisão final, se favorável, contra o embargado ou contra o adquirente do bem constrito, mesmo que adquirido em hasta pública.
12. Sucumbência
Com o fim do processo, mediante sentença, haverá a condenação do vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (art. 20, CPC).
Indaga-se: quem suportará os honorários advocatícios nos embargos de terceiro, o embargante ou embargado?
A nosso ver, se o…
11. Recurso
Da decisão que julgar procedente ou improcedente os embargos de terceiro caberá recurso de apelação (art. 513, CPC).
A pergunta que se coloca é a seguinte: é possível que a apelação seja recebida em seu efeito suspensivo, no caso de ter o embargante recorrido contra decisão que julgou improcedente seus embargos ?
Por seu turno, entendemos que não, mesmo em razão das implicações que podem advir ao embargante. No caso, o art. 520, V, do CPC, é claro em sua redação, sendo que o efeito será somente no devolutivo. Portanto, o embargante que apelou contra a improcedência dos embargos, poder-se-á valer da eficácia da decisão final, se favorável, contra o embargado ou contra o adquirente do bem constrito, mesmo que adquirido em hasta pública.
12. Sucumbência
Com o fim do processo, mediante sentença, haverá a condenação do vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (art. 20, CPC).
Indaga-se: quem suportará os honorários advocatícios nos embargos de terceiro, o embargante ou embargado?
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