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Embargos de Terceiros da Mulher Casada
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Desta forma, de acordo com a opinião de Silvio Rodrigues(op. cit.p. 155), a melhor solução seria a atribuição a condição de bens reservados aqueles excluídos da penhora pêlos embargos de terceiro interpostos pela mulher em face à execução por dívida do marido.
Logo, estes bens, colocados a salvo da penhora, representam sua meação pertencentes somente a mulher, incomunicáveis, passando a constituir patrimônio próprio e separado, não se confundindo com o comum do casal.
Seguiremos analisando algumas Decisões Jurisprudenciais a respeito do
referido assunto:
A mulher casada, que não foi parte em ação possessória proposta contra seu marido, tem legitimidade para propor ação de embargos de terceiro, em defesa de sua posse (PxEsp 23.880-1, 31.8.92, 3a T STJ, rei. Min. DIAS TRINDADE, In DJU28.9.02, p. 16430)
Embora intimada da penhora, pode a mulher casada defender sua meação, de imóvel de propriedade do casal, através de embargos de terceiro, na forma preconizada no art. 1.046, § 3° do CPC, em execução, por dívida do marido. No regime do CPC de 1973, este artigo dispõe, expressamente, a equiparação do cônjuge a terceiro quando defende sua meação. Precedentes do STF (REsp 4.472, 30.10.90,…
Logo, estes bens, colocados a salvo da penhora, representam sua meação pertencentes somente a mulher, incomunicáveis, passando a constituir patrimônio próprio e separado, não se confundindo com o comum do casal.
Seguiremos analisando algumas Decisões Jurisprudenciais a respeito do
referido assunto:
A mulher casada, que não foi parte em ação possessória proposta contra seu marido, tem legitimidade para propor ação de embargos de terceiro, em defesa de sua posse (PxEsp 23.880-1, 31.8.92, 3a T STJ, rei. Min. DIAS TRINDADE, In DJU28.9.02, p. 16430)
Embora intimada da penhora, pode a mulher casada defender sua meação, de imóvel de propriedade do casal, através de embargos de terceiro, na forma preconizada no art. 1.046, § 3° do CPC, em execução, por dívida do marido. No regime do CPC de 1973, este artigo dispõe, expressamente, a equiparação do cônjuge a terceiro quando defende sua meação. Precedentes do STF (REsp 4.472, 30.10.90,…
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