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Embargos de Divergência
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EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
INTRODUÇÃO
Com efeito, ambos os Tribunais referidos caracterizam-se como de última instância e que se caracteriza em nosso direito, no que tange à matéria constitucional e infraconstitucional que é processualmente percebida. Incide que das decisões determinadas pelas Cortes Superiores em sede Especial ou Extraordinária, o sistema recursal nacional enxerga inda meios da não resignação às partes, se bem que dedutíveis na percepção destes mesmos Tribunais.
A presente pesquisa pretende abordar os mecanismos, na relação do Supremo Tribunal Superior e Supremo Tribunal de Justiça; onde se compõe tal texto, numa primeira análise geral acerca do recurso para a seguir incidir acerca do enfoque às peculiaridades destes mesmos órgãos, em especial à jurisprudência majoritária e súmulas dos referidos Tribunais sobre a matéria.
A sentença proferida em um processo pode ser atacada de duas formas: pelos recursos e pela ação rescisória. Os recursos são cabíveis enquanto não se operaram os resultados da coisa julgada. Assim, verificado o trânsito em julgado da sentença, esta se torna imutável e indiscutível. Entretanto, pode ocorrer que a sentença contenha um vício ou ilegalidade que a torne injusta e cause prejuízo ao interessado, surgindo, pois a possibilidade da…
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