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Embargos de Declaração
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Embargos de Declaração
O meio hábil para impedir a produção de eficácia e obter pronunciamento do juízo acerca de sentença ou acórdão atingido por defeito de obscuridade, contradição ou omissão é a interposição de embargos de declaração. Trata-se, sem dúvida, de recurso, da espécie anfíbia, permita-se a metáfora para expressar a situação comum aos embargos, que se prestam, por natureza, ao ataque e à defesa. Nele, o recorrente se dirige ao órgão prolator do ato para obter a sua revisão, removendo-se a incerteza decorrente da falta de clareza na sua fundamentação ou dispositivo, a contradição entre fundamento e dispositivo, ou a falta de apreciação de alguma questão ou ponto da causa que tenha sido objeto da ação ou do recurso, mas não tenha sido apreciado pelo juiz, na sentença, ou pelo órgão colegiado, no acórdão.
A lei refere-se a sentença ou acórdáo como os tipos de atos judiciais sujeitos a embargos de declaração, mas a doutrina tende majoritariamente a considerar que toda decisão é passível de impugnação por esse meio (v. José Carlos Barbosa Moreira, Comentários, t. 7, pag. 400/1, Rogério Lauria Tucci, Curso, p. 335/6. Humberto Theodoro Júnior, Processo de Conhecimento, vol. 2, pag. 735, Marcos Afonso Borges, ob cit pag. 59). O argumento utilizado é de que náo seria razoável deixar os demais atos, que não as sentenças e acórdãos, sem remédio, quando eivados de obscuridade, contradição ou omissão.
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