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Embargos à Execução
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FINALIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
O escopo do processo de embargos à execução será diverso, dependendo da matéria alegada pelo embargante.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os embargos à execução constituem um processo de cognição autônomo, embora sempre incidente ao processo de execução. Portanto, é natural que seja necessária a observância de todas as regras atinentes ao processo, bem como, da presença dos requisitos indispensáveis de admissibilidade do mérito.
Sem a presença desses requisitos, o processo não chegará ao fim desejado pelo Estado, com a apreciação da providência postulada.
CAPACIDADE DE QUEM FORMULA O PEDIDO
A capacidade deve ser vista sob três aspectos:
- capacidade de ser parte
- capacidade de estar em juízo
- capacidade postulatória
A demanda deve ser formulada por entidade provida de capacidade processual, mais especificamente de ser parte em juízo. Ela não se confunde com a legitimidade ad causam, que é uma das condições da ação, requisito inafastável para que o pedido deduzido pelo autor possa ser apreciado.
INCIDENTABILIDADE
A incidentabilidade do processo de embargos do executado, refere-se simplesmente ao fato de não poderem ser opostos sem que esteja pendente um processo de execução. Uma vez ajuizado, os embargosserão autuados em apenso aos autos do processo de…
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