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Embargos a Execução Fiscal
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RESUMO DO LIVRO EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL
TEIXEIRA DE FREITAS – BA
2005
"O advogado militante é um intelectual que enfrenta uma experiência injusta, pois sua obra, por mais engenhosa que seja, se destina a ficar praticamente desconhecida. Com efeito, seus engendrados libelos, de ordenadas contraditas ou de eruditas razões de recursos, no mais das vezes são lidos apenas pela parte contraria e por quatro ou cinco juizes para, ao depois, serem condenadas ao olvido, na tumba perpetua"
Silvio Rodrigues
INTRODUÇAO
O presente resumo vem tratar dos Embargos à execução fiscal, do livro de Vallisbey de Souza Oliveira, que trata da formas de defesa que o executado tem contra a Fazenda Publica que pode usar para que não haja contra ele injusta condenação judicial ou obrigação imposta, traz também sobre os fatos históricos que vieram a evoluir esse instituto de proteção, ou remédio constitucional, para evitar injustiças cometidas pelo Estado, e expondo todos os pontos fundamentais e divergência doutrinaria para aclara e ajudar a compreender tão quanto e importante os embargos à execução fiscal no mundo do Direito.
1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS DA PARTE HISTÓRICA E EVOLUTIVA DA EXECUÇÃO FISCAL NO DIREITO BRASILEIRO
Temos que observar as diferenças entre embargo e embargos que, onde embargo ora sinônimo da ação cautelar de arresto, que consta no livro III do CPC, ora como nunciação de obra nova onde nos art. 935 e 936 do CPC, acreditamos que o termo embargos venha ter sido adotado pelo…
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