Elementos do Tipo Penal

Publicado em 28/09/2006

O Tipo porta materialmente o sentido de ilicitude, e funciona como um seletor de comportamentos, apontando dentre a imensa gama de comportamentos humanos aqueles que devem ser passíveis de processo e julgamento jurídicos. É uma visão esquemática do injusto.

O tipo penal é um esquema, um exemplo, um molde do injusto penal existente para se estabelecer materialmente o que são os comportamentos aceitáveis na convivência em sociedade, e para que se confeccione este modelo, o legislador, lança mão de vários fatores que o auxiliam a descrever, a compor literariamente o comportamento típico.

Quanto ao sujeito ativo da ação normalmente, na descrição do tipo penal, não ocorre menção a quem é especificamente o sujeito ativo da…

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