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Elementos do Tipo Penal
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- Título ou "nomen júris": é a rubrica dada pelo legislador ao delito (ao lado do tipo penal incriminador, o legislador confere à conduta e ao evento produzido um nome, como homicídio simples é a rubrica do modelo de comportamento "matar alguém").
- Preceito primário: é a descrição da conduta proibitiva, quando se refere ao tipo incriminador, ou a da conduta permitida, referindo-se ao tipo penal permissivo. Ex.: o preceito primário do tipo incriminador do art. 121 do CP é "matar alguém".
- Preceito secundário: é a parte sancionadora, que ocorre somente nos tipos incriminadores, estabelecendo a sanção penal. Ex.: no crime de homicídio simples, o preceito secundário é "reclusão, de seis a vinte anos".
Podemos destacar três fases na evolução do tipo. Primeira fase, o tipo possuía caráter puramente descritivo. Não havia sobre ele valoração alguma, servindo tão-somente para descrever as condutas proibidas (comissivas ou omissivas) pela lei penal.
Na segunda fase, o tipo passou a ter caráter indiciário da ilicitude. Isso quer dizer que quando o agente pratica um fato típico, provavelmente, esse fato também será antijurídico.
Na terceira fase, o tipo passou a ser a própria razão de ser da ilicitude, a sua ratio…
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