Elementos do Contrato de Trabalho

Publicado em 19/10/2003

ELEMENTOS DO CONTRATO DE TRABALHO

BLUMENAU, 16/09/03


INTRODUÇÃO

O Contrato Individual do trabalho é basicamente a relação de prestação de serviços estabelecida entre o empregado e o empregador. A CLT, a partir de seu artigo 442 até o artigo 510, (Título IV) expressa o contrato de trabalho.

Contrato de trabalho é o negócio jurídico em que o empregado presta serviços ao empregador, mediante remuneração, subordinação, pessoalmente e com continuidade.

Os elementos de um contrato de trabalho são os requisitos legais que formam a relação jurídica entre empregado e empregador.


1 ELEMENTOS ESSENCIAIS

  • Agente Capaz;
  • Objeto Licito;
  • Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei.
1.1 AGENTE CAPAZ

É todo trabalhador que a lei confere poderes para agir. A CLT considerará esta capacidade, plena ou absoluta, quando o trabalhador atingir 18 anos. O menor entre 16 e 18 anos precisa de um representante legal pois não possui capacidade plena. Os trabalhadores entre 18 e 21 anos não precisam desta representação legal. Apenas para efeito de Serviço…

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