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Elementos de Conexão
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De acordo com sua natureza e seu conteúdo, os efeitos dos atos jurídicos obedecem à lei do lugar de sua celebração, à lei do lugar de sua execução ou à lei do lugar de sua constituição.
Lugar de Execução, celebração e da constituição dos atos jurídicos são elementos de conexão, porque os subordinam a um determinado sistema de leis.
Consideram-se os atos jurídicos quanto ao seu conteúdo e forma. Como explica Pontes de Miranda, o conteúdo constitui a parte definidora do ato e a forma apenas o exprime.
A regra que impõe aplicação do direito da sede do ato quanto à forma extrínseca se apóia no argumento de que o legislador local conhece melhor as exigências de ordem prática para…
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