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Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
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Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
1. Introdução
O que são? São cláusulas inseridas num negócio jurídico com o objetivo de modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais. Nada mais são do que categorias modificadoras dos efeitos normais do negócio jurídico, restringindo-os no tempo ou retardando seu nascimento ou exigibilidade.
São elementos acidentais porque o ato negocial se perfaz sem eles, subsistindo mesmo que não haja sua estipulação.
As determinações acessórias da vontade, incorporadas a outra, que é principal, suscetíveis de modificar os efeitos jurídicos do negócio, são: Condição, Termo, Modo ou Encargo, estarei especificando cada um deles nos itens que se seguem.
2.Condição
O Código Civil define como condição no seu artigo 114, nestes termos:
Art.114. Considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.
Condição é, portanto, um negócio condicional quando sua eficácia depende de um acontecimento futuro e incerto.
A condição não afeta a existência do negócio, mas apenas sua eficácia.
José Augusto Cesar afirma: "Num negócio condicionado o que depende da condição não é a vontade do agente, é o efeito jurídico do ato".
Para a configuração da condição é necessária a…
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