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Eficácia da Lei no Tempo e Espaço e Hermenêutica Jurídica
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A interpretação visa a descobrir o sentido objetivo do texto jurídico.
O método tradicional considera a norma legislativa como dogma, limita a interpretação à indagação da "vontade do legislador", mantendo-se fiel a ela.
O método de livre investigação científica do Direito, é livre por não estar submetida a nenhum texto legal ou a nenhuma fonte do Direito. Científica por se fundar em critérios objetivos, fornecidos pelas ciências.
O método histórico-evolutivo consiste em dar vida aos códigos, levando em conta as tradições, o sistema vigente como um todo, seus princípios e as exigências do momento da sua aplicação.
Do ponto de vista do Paulo Dourado, nem o método tradicional e nem o método revolucionário "da escola do Direito livre" atendem aos valores e fins do Direito: a justiça e a segurança jurídica. O primeiro, porque sacrifica a justiça, mantendo vivo um direito morto, contrário aos ideais jurídicos dominantes desajustado da realidade social, provocando a aplicação do Direito anacrônico a condenação pela opinião pública da sentença, enquanto o segundo porque sacrifica a segurança em benefício da justiça, deixando à mercê das concepções do juiz,e de seu modo de compreender os fatos históricos, o Direito a ser aplicado.
O autor diz que o método histórico-evolutivo, que não impede que as transformações jurídicas penetrem nos códigos sem abandona-lo, é o método do mais compatível com o equilíbrio da segurança coma…
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