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Publicado em 15/04/2004
EFEITOS DA CITAÇÃO - ARTº 219
2004
Conceito1: É o ato pelo qual o acusado (ou denunciado) é trazido ao processo.
Conceito2: É o ato processual pelo qual se leva ao conhecimento do acusado à notícia de que em face dele foi proposta uma ação penal, para que possa se defender bem como o primeiro chamado que se lhe faz para vir a juízo, a fim de ser interrogado.
(indiciado ? antes do oferecimento da denúncia; réu ? após o oferecimento da denúncia)
A teor do artigo 213, do Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de que se defenda.
Pressuposto processual de validade (art. 214), a citação é ato absolutamente indispensável à configuração complexa da relação processual, sendo formalmente dispensada apenas se e quando o réu comparecer espontaneamente para responder aos termos da ação (art. 214, §…
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