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Edital de Citação
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Citação
O que é citação?
Originada do latim citum, do verbo ciere, que significa chamar, incitar, excitar, convocar, produzir movimento. A citação é um ato processual fundamental para que o processo se desenvolva validamente.
Conforme o art. 213 do CPC citação é "o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender". Pode-se afirmar ainda, que a citação é ato de chamamento de maneira estrita, mas também ato através do qual se dá conhecimento ao réu da ação proposta pelo autor.
Faltando a citação ou estando esta com defeito, declara-se a nulidade do feito. (Art. 214 do CPC)
Tipos de Citação
Após estudos, identifiquei dois tipos de citação, no direito processual civil e no processual penal. Podem-se estabelecer as seguintes distinções entre estas:
No processo civil, pela citação se dá notícia ao réu da ação contra ele intentada, a fim de que possa defender-se. Enquanto isso, no processo penal, comunica-se o réu da ação contra ele intentada, e ao mesmo tempo convoca-o a comparecer em juízo, em dia e hora previamente designados, podendo inclusive o juiz determinar que seja conduzido…
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