Durkheim e o Sistema Jurídico

DURKHEIM E O SISTEMA JURÍDICO

Faculdade de Diadema - FAD
2007

Estudar os traços essenciais da abordagem de Durkheim sobre o sistema jurídico é inequivocamente necessário em sociologia jurídica. Para isso, porém, constitui pressuposto uma investigação preliminar sobre as concepções durkheimianas de sociedade política e Estado, especialmente quando se sabe que, para os pensadores positivistas, o sistema jurídico propriamente dito – e, com ele, a atuação dos profissionais do direito – restringe-se ao universo de ações legalmente regulamentadas pelo moderno Leviatã.

Sociedade política e Estado

Para Durkheim, “Elemento essencial da noção de grupo político é a oposição entre governantes e governados, entre a autoridade e os a ela sujeitos” (1983: 39). Como tal oposição é reconhecidamente produto da história humana, Durkheim considera que tais sociedades, não-políticas e políticas, “constituem (...) duas espécies diferentes, que palavras diferentes devem designar” (ibid.: 39).

Ademais, em distinção à família e ao grupo profissional, grupos sociais que também possuem em seu interior certa hierarquia de poderes e regras de convívio estabelecidas – com o primeiro, aliás, muitas vezes circunscrevendo ao seu domínio uma determinada porção do solo e, portanto, atendendo a um dos requisitos…