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Drogas
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O governo do Brasil considera a repressão ao trafico de drogas uma questão de segurança nacional, tem ,mantido acordos internacionais, alem de tomar medidas de caráter interno, a fim de reprimir o contrabando de drogas através de suas fronteiras, dos aeroportos, das estações rodoviárias e dos portos. A legislação brasileira sobre tóxicos tem sido reconhecida por outros paises como uma das mais perfeitas. A lei que es´ta em vigor é a Lei Nº6.368 , que foi regulamentada pelo decreto nº78.992. Essa lei introduziu algumas inovações pioneiras que tem despertado interesse nas reuniões internacionais. Entre elas, estão os tratamentos diferenciados ao traficante e ao dependente, a apreensão de veículos usados no transporte de drogas, a inclusão do assunto no currículo das escolas de 1ºgrau e nos cursos de formação de professores e a previsão do sistema nacional de previsão, fiscalização e repressão de entorpecentes,
Criado pelo decreto nº85.110, que hoje estabelece as diretrizes básicas da política antitóxica dos pais.CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES é o órgão responsável por essa política. A Lei brasileira separa e trata distintamente quatro categorias de pessoas que se envolvem com drogas; o traficante, o dependente, o traficante dependente e o experimentador ou usuário eventual.
Os Traficantes: São considerados criminosos…
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